Quem já ouviu falar em registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) certamente também já escutou sobre a possibilidade do tão temido indeferimento.
Registrar uma marca é o sonho de muitos empreendedores: ver o pedido aprovado e receber o certificado que garante exclusividade e proteção em todo o Brasil. No entanto, nem todos chegam lá: o INPI pode negar o registro por diversos motivos, e conhecer essas causas é essencial para evitar prejuízos e retrabalhos.
1. Por que o INPI indeferiu meu pedido?
O indeferimento de um registro de marca no INPI acontece quando a marca não atende aos critérios legais ou formais exigidos. Os motivos mais frequentes são:
Conflito com marcas existentes
Se já houver uma marca idêntica ou parecida registrada na mesma classe de produtos ou serviços, o INPI nega o novo pedido para evitar confusão entre os consumidores.
Ausência de distintividade
Marcas que não se destacam, que são comuns ou descritivas, não são aceitas. É por isso que a pesquisa de viabilidade (também chamada de busca prévia) é uma etapa essencial antes de protocolar o pedido. A Reluz realiza a pesquisa da sua marca de forma gratuita, clique aqui.
Falta de documentação e perda de prazos
Pedidos sem documentos obrigatórios — como procuração — ou com informações incorretas podem ser indeferidos ou gerar exigências formais do INPI. Deixar de responder exigências ou não pagar taxas dentro dos prazos estabelecidos leva ao indeferimento automático.
Descumprimento da lei
Quando o sinal solicitado se enquadra nas proibições previstas pela Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), o INPI não pode conceder o registro.
2. O que não pode ser registrado como marca?
O artigo 124 da LPI lista 23 hipóteses de sinais que não podem ser registrados como marca, situações nas quais o pedido da marca será indeferido, por se tratar de marcas não registráveis. Veja as principais:
Semelhança ou colidência com marcas registradas
É o motivo mais recorrente de indeferimento. A marca precisa ser inédita dentro da classe de produtos ou serviços em que será registrada, não pode ter marcas iguais similares anteriores na classe pleiteada.
Termos genéricos ou descritivos
Marcas que apenas descrevem o produto ou serviço (por exemplo, “Loja do Sapato” para uma loja de calçados) são consideradas comuns e, portanto, não podem ser registradas.
Nomes geográficos
Locais e regiões não podem ser registrados como marca, já que há uma categoria própria para isso: a Indicação Geográfica.
Símbolos oficiais
Brasões, bandeiras e emblemas de órgãos públicos ou entidades internacionais são de uso restrito e não podem ser apropriados como marca.
Expressões ofensivas ou imorais
Palavras ou imagens consideradas ofensivas, discriminatórias ou contrárias à ordem pública são rejeitadas pelo INPI.
Marcas consideradas enganosas
Sinais que induzem o consumidor ao erro sobre a origem ou natureza do produto também são proibidos.
👉 Em resumo: quem deseja registrar uma marca deve verificar se ela não se enquadra nas restrições do art. 124 da LPI. Uma boa assessoria de propriedade intelectual sempre vai te orientar quanto a essas questões.
3. O que significa o indeferimento e como evitá-lo?
Quando o INPI indeferir um pedido, isso significa que o requerente não terá direito exclusivo sobre aquela marca. Ou seja: a marca não será daquele que pleiteou o registro.
Caso o indeferimento decorra de falhas sanáveis (documentação, prazos, taxas), se a marca ainda estiver disponível, o pedido pode ser reapresentado corretamente. Por outro lado, se o INPI considerar a marca como genérica, descritiva ou semelhante a outra, o melhor caminho é reformular o nome e realizar uma nova busca de disponibilidade antes de um novo depósito.
Evitar o indeferimento é uma questão de planejamento e estratégia. Os principais erros a evitar são:
- não fazer pesquisa de viabilidade antes de escolher o nome;
- tentar registrar marcas genéricas, descritivas ou com slogans;
- ignorar as marcas já registradas no INPI.
Antes de decidir o nome da sua marca, realize uma pesquisa completa de disponibilidade (a Reluz realiza de forma gratuita, solicite aqui) e monte uma estratégia de registro bem estruturada.
Fique atento ao seu processo, desde o primeiro passo no depósito, para obter maiores chances de sucesso no registro da sua marca! Assim, você aumenta as chances de sucesso e garante que o seu negócio esteja protegido por uma marca exclusiva.
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