Ao iniciar um negócio, é comum que novos empreendedores confundam os termos “razão social” (ou nome empresarial) e “marca”.
Embora ambos sejam fundamentais para qualquer empresa, eles possuem finalidades jurídicas distintas.
Nesse texto, vamos esclarecer as diferenças entre nome empresarial e marca, além de destacar a importância de proteger e escolher estrategicamente esses ativos, garantindo a preservação da identidade da sua empresa.
Nome empresarial x Marca
O nome empresarial (ou razão social) é o nome legal de uma empresa, utilizado em registros oficiais junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Geralmente, o nome empresarial termina com o tipo societário, como LTDA ou S.A.
Mas o que é marca?
A marca representa a identidade visual e conceitual de uma empresa perante o mercado. Ela inclui nome, logotipo, cores, tipografia e outros elementos que diferenciam produtos ou serviços, comunicando os valores e a qualidade da empresa aos consumidores. Para garantir o uso exclusivo da marca, é necessário registrá-la no INPI.
Como diferenciar nome empresarial de marca?
1. Expansão de proteção: O nome empresarial é protegido em todos os segmentos de atividade dentro do Estado em que foi registrado na Junta Comercial. A marca tem proteção nacional, mas limitada ao ramo de atuação escolhido no INPI.
2. Prazo de proteção: A proteção do nome empresarial é por tempo indeterminado, enquanto a empresa estiver em operação. A marca tem proteção inicial de 10 anos, renováveis indefinidamente por períodos iguais.
3. Aplicação: O nome empresarial é utilizado em documentos oficiais (contrato social, CNPJ, notas fiscais). A marca aparece em produtos, embalagens, publicidade e demais interações com o público.
Nome empresarial x nome fantasia
O nome empresarial é diferente do nome fantasia. Enquanto o nome empresarial é obrigatório e segue regras estabelecidas pelo Código Civil, não podendo ser repetido na mesma Junta Comercial de um Estado, o nome fantasia é opcional e visa facilitar a identificação da empresa no mercado.
Exemplo prático:
Razão Social (Nome Empresarial): GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Nome Fantasia: CASAS BAHIA
Marca: Representação visual utilizada em publicidade e embalagens.
Atenção: Apenas quem possui o registro no INPI pode usar o símbolo de marca registrada (®). Entender as diferenças e a importância de proteger tanto o nome empresarial quanto a marca é essencial para o sucesso e segurança do seu negócio.
Na Reluz Marcas, somos especialistas em proteger o que é seu.
Cuidamos de todo o processo de registro, monitoramento e resolução de conflitos relacionados à propriedade intelectual. Com nossa expertise, sua marca estará sempre segura.
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